Política de Privacidade da 785bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 785bet, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio 785bet.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito das relações com seus jogadores e visitantes.

A 785bet é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos titulares são tratados. Todas as atividades de tratamento de dados realizadas pela 785bet observam os princípios estabelecidos no art. 6º da LGPD, nomeadamente: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

A 785bet coleta dados pessoais dos seus jogadores de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). As categorias de dados coletados estão descritas na tabela abaixo:

Os dados pessoais coletados pela 785bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas, legítimas e explícitas:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação de acesso, recuperação de senha e manutenção do perfil do jogador;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas esportivas e jogos de cassino, liquidação de resultados e pagamento de prêmios;
• Processamento financeiro: realização de depósitos, saques e liquidações financeiras, incluindo a comunicação com processadores de pagamento;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações, solicitações e resolução de disputas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), autoridades tributárias e determinações judiciais;
• Prevenção de fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, contas múltiplas, uso indevido de bônus e proteção contra acessos não autorizados;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de limites protetivos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades da plataforma, exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso do jogador;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos.

Todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela 785bet possuem fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo jogador, incluindo a realização de apostas, processamento de pagamentos e gestão da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção de fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções, condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do jogador, podendo ser revogado a qualquer momento.

A 785bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de jogadores a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: empresas responsáveis pelo processamento de transações financeiras (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito, entre outros), que recebem os dados mínimos necessários para a conclusão da transação e que estão sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, atuando exclusivamente como operadoras nos termos da LGPD e vinculadas a contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de jogos que precisam processar dados técnicos mínimos para a prestação dos serviços de jogo;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil, autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou ato administrativo vinculante;
• Auditores e parceiros de conformidade: empresas de auditoria e consultoria contratadas para verificação de conformidade legal e regulatória, vinculadas por acordos de confidencialidade.

A 785bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos jogadores contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do jogador e os servidores da 785bet é criptografada utilizando o protocolo TLS (Transport Layer Security) com chaves de 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados, incluindo senhas (armazenadas em formato hash com salt) e informações financeiras;
• Controles de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada, com autenticação multifator para acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de logs de acesso e alertas automatizados para atividades anômalas;
• Padrão PCI-DSS: conformidade com o Payment Card Industry Data Security Standard para o tratamento de dados de cartões de pagamento;
• Auditorias de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas independentes.

Os dados pessoais coletados pela 785bet são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta do jogador estiver ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em cumprimento às obrigações tributárias e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de apostas: retido por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de disputas, auditorias regulatórias e cumprimento de obrigações legais;
• Comunicações de suporte: retidas por até 3 (três) anos, para fins de resolução de disputas e melhoria de serviços;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular original a partir das informações remanescentes.

A 785bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local — local storage) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre suas preferências, como configurações de jogo e notificações, melhorando a experiência personalizada;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os jogadores utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria dos serviços. Não identificam individualmente o usuário;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos fraudulentos, atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado.

Em razão da natureza dos serviços prestados, parte do tratamento de dados da 785bet pode envolver a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil, especialmente para infraestruturas de nuvem (cloud computing) e servidores de provedores de jogos internacionais.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 785bet observam os requisitos do art. 33 da LGPD, especialmente por meio de:

• Transferência para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconhecer como de grau de proteção adequado;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais reconhecidos;
• Garantias contratuais específicas com os destinatários internacionais, assegurando nível de proteção equivalente ao da LGPD.

O titular dos dados poderá exercer todos os direitos previstos nos arts. 18 e 20 da LGPD mediante solicitação dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 785bet. As solicitações poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma.

Para o atendimento da solicitação, a 785bet poderá solicitar a comprovação de identidade do requerente, a fim de garantir que os dados sejam fornecidos apenas ao titular legítimo ou a seu representante legal devidamente autorizado.

O prazo para resposta às solicitações de exercício de direitos é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa. Quando não for possível atender imediatamente, a 785bet comunicará o motivo e estimará o prazo para conclusão.

Os serviços da 785bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 785bet não coleta, de forma consciente e voluntária, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a plataforma identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Suspensão imediata da conta associada ao menor;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossas bases de dados;
• Notificação do responsável legal, quando identificado;
• Devolução de eventuais depósitos realizados, após verificação de legitimidade.

Responsáveis legais que suspeitem que um menor de 18 anos criou uma conta na 785bet deverão entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo, para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

O envio de comunicações de marketing pela 785bet — incluindo e-mails promocionais, notificações sobre bônus e promoções — está condicionado ao consentimento prévio e expresso do jogador, que poderá ser concedido no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

O jogador poderá revogar seu consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por meio de:

• Link de descadastramento (opt-out) presente em todos os e-mails de marketing enviados pela 785bet;
• Configurações de notificação disponíveis no painel da conta do jogador;
• Solicitação direta ao suporte via chat ao vivo ou e-mail.

A revogação do consentimento para recebimento de marketing não afeta a validade do tratamento de dados realizado anteriormente, nem impede o envio de comunicações transacionais essenciais (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança de conta), que não dependem de consentimento por serem necessárias à execução do contrato de serviço.

A 785bet mantém um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação para garantir uma resposta rápida, eficaz e transparente em caso de vazamento de dados, acesso não autorizado ou qualquer outro incidente que possa colocar em risco os dados pessoais dos jogadores.

Em caso de incidente de segurança relevante, a 785bet se compromete a:

• Conter o incidente e mitigar seus efeitos no menor prazo possível;
• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após o conhecimento do incidente, quando exigido pela LGPD;
• Notificar os titulares afetados em prazo razoável, com informações claras sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e as orientações para proteção dos direitos dos titulares;
• Adotar medidas corretivas para evitar a recorrência do incidente.

A 785bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos serviços da plataforma.

Alterações relevantes nesta Política serão comunicadas aos jogadores por meio de:

• Notificação destacada na página inicial da plataforma por no mínimo 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado, nos casos de alterações que afetem materialmente os direitos dos titulares;
• Atualização da data de "Última atualização" e do número de versão no cabeçalho desta Política.

Recomendamos que os jogadores revisem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre como a 785bet protege seus dados pessoais. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação das novas condições.

A 785bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, apresentar reclamações, tirar dúvidas sobre esta Política ou qualquer aspecto do tratamento de seus dados pessoais pela 785bet, entre em contato com nosso DPO pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — Assunto: "LGPD — DPO";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma 785bet.cam.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd, nos termos do art. 18, § 1º da LGPD.